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Notícias Publicado em 16 de Julho de 2008 - 13:58
Resultado de concurso público deve ter ampla divulgação
Não pode a administração pública exigir que o candidato, aprovado em concurso público, proceda à leitura sistemática do Diário Oficial por prazo indeterminado, para verificar se já foi nomeado.
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Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2006 - 14:04
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Notícias Publicado em 26 de Julho de 2023 - 09:54
Concessionária de rodovia indenizará moradora por obra que violou sua privacidade
Passarela construída dava ampla visão à residência.
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Notícias Publicado em 10 de Fevereiro de 2015 - 13:47
Sem direito de defesa, servidora resgata aposentadoria cassada 11 anos após concessão
Contraditório e ampla defesa foram esquecidos
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Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2021 - 18:23
Câmara avança em projetos que fortalecem a advocacia e a ampla defesa
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, na última quinta-feira (18), o Projeto e Lei 4514/12 que garante a sustentação oral no julgamento de habeas corpus.
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Notícias Publicado em 06 de Outubro de 2017 - 17:00
Candidato aprovado em concurso público tem direito a ampla comunicação sobre posse
Esse foi o entendimento consolidado pela 5ª Turma Cível do TJDFT em decisão sobre mandado de segurança contra o Distrito Federal.
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Doutrina » Geral Publicado em 02 de Março de 2017 - 11:11
A Psicografia como Prova Juridical e os entraves à Ampla Defesa e Contraditório
constitucional do contraditório e ampla defesa. Assim, a proposta de tal estudo é debater os entraves
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Notícias Publicado em 27 de Novembro de 2009 - 14:05
Ampla é condenada a pagar indenização de R$ 930 mil a pai que perdeu filho carbonizado
A decisão é do juiz Alexandre Gavião, da Vara Única da Comarca de Guaratiba.
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Notícias Publicado em 04 de Setembro de 2009 - 14:51
Indeferimento de perícia para esclarecer fatos fere o direito de ampla defesa do trabalhador
Se somente a prova técnica é capaz de demonstrar a existência ou não de nexo de causalidade entre a doença do reclamante e as funções desempenhadas na reclamada.
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Notícias Publicado em 25 de Agosto de 2009 - 10:33
Concedido efeito suspensivo em embargos à execução fiscal para garantia da ampla defesa
As determinações de lei especial prevalecem quando confrontadas com a lei geral.
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Notícias Publicado em 10 de Julho de 2009 - 15:14
Ampla é condenada pelo TJ a indenizar e pedir desculpas a cliente por serviço mal prestado
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio condenou a Ampla, concessionária de energia
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Notícias Publicado em 03 de Abril de 2009 - 17:57
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Notícias Publicado em 30 de Março de 2009 - 15:45
Para TJ, parecer de procurador não ofende contraditório e ampla defesa
ampla defesa, uma vez que, em segundo instância, sua atuação é como custus legis (fiscal da lei) e não
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Notícias Publicado em 23 de Junho de 2008 - 10:42
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Notícias Publicado em 23 de Julho de 2020 - 10:03
Auxiliar de serviços não consegue indenização após acordo de quitação ampla de contrato de trabalho
O acordo também alcança parcelas indenizatórias decorrentes de doença ocupacional.
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Notícias Publicado em 15 de Fevereiro de 2018 - 16:52
Por ampla defesa, versão apresentada em juízo prevalece sobre confissão a delegado
Desembargadores descartaram confissão e disseram não haver provas de que o acusado comprou munição no Paraguai.
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Notícias Publicado em 10 de Abril de 2017 - 17:32
Ampla defesa não vai ao extremo de exigir milhares de documentos, diz Sérgio Moro a Lula
Para Moro, os papeis pedidos pelos advogados do petista “são de muito duvidosa relevância ou pertinência para o objeto da ação penal”.
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Notícias Publicado em 16 de Maio de 2014 - 18:45
Ampla Energia e empregados estudam proposta de conciliação de R$ 150 milhões
O processo, iniciado há 25 anos, trata do pagamento de diferenças da URP (Unidade de Referência de Preços) aos empregados da Ampla
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 25 de Março de 2013 - 11:50
Alegação de violação ao princípio da ampla defesa e ao direito de acesso à justiça.
Inocorrência. Decisão agravada que não restringiu o acesso aos autos, mas apenas indeferiu a retirada de cópia de decisão.
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Notícias Publicado em 29 de Março de 2012 - 17:50
TJ anula indenização em processo que não respeitou ampla defesa de banco
Apesar de deferido o pedido do banco para produção de provas, o caso teve julgamento antecipado que condenou o banco ao pagamento de R$ 5 mil reais a correntista